Análise da importância de políticas públicas frente à pandemia

Silvia Mayumi Shinkai de Oliveira

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Poliarquia - Revista de Política & Cultura

ISSN 2675-3529 - Volume 1 - ed009 - 2020

Recebido: 10.06.2020

Aceito: 16.06.2020

Publicado: 18.06.2020

Em meio a tantas tecnologias e evolução da ciência, a humanidade está experimentando uma crise de saúde pública parecida com uma ocorrida há 100 anos atrás que ficou conhecida como gripe espanhola. No entanto, naquela época, a humanidade vivia no término da 1ª Guerra Mundial e a administração pública brasileira adotava o modelo patrimonialista de governabilidade.

Na crise dos dias atuais ocasionada pelo novo coronavírus, diante do cenário de respostas rápidas e da sociedade necessitando de diretrizes e orientações de medidas imediatas a serem tomadas para o enfrentamento do contágio progressivo das pessoas e mortes sendo registradas exponencialmente, vemos a importância da existência de uma administração pública versátil para tomada de decisões e com políticas públicas integralizadas. Sabemos que a tomada de decisões baseadas em dados reais e informações estatísticas possuem mais chances de serem assertivas. Daí, já podemos evidenciar a relevância da manutenção de centros de dados oficiais, seja em qualquer esfera da governança pública. Neste sentido, podemos afirmar que as informações oficiais são fonte de extrema importância e, diante deste novo cenário, é perceptível que há necessidade de que haja inovação para que as informações sejam transformadas em indicadores acessíveis didaticamente às pessoas responsáveis pela tomada de decisões. Eis um desafio constante na gestão pública.

Atrelado a isso, é evidente a importância da comunicação social na disseminação de informações com confiabilidade e rapidez. Neste sentido, a definição de diretrizes para o uso de tecnologias que garantam isso, é de extrema necessidade neste período em que estamos passando de pandemia. A comunicação social na administração pública deve garantir a transparência e a disseminação do conhecimento e os governos de todas as esferas devem garantir o seu acesso para que todos façam o acompanhamento dos fatos.

No entanto, a comunicação social não é só isso, a governança pública deve estabelecer canais de comunicação para que haja um estreitamento no relacionamento com a sociedade, a fim de que seja garantido a participação social e assim, contribuir com o modelo democrático. Deste modo, essa ferramenta é primordial para o exercício da cidadania, contribuindo, neste momento de crise, com o acesso a informações de interesse público.

Tão mais importante, é notável a necessidade de ações rápidas na política pública de saúde além de investimentos vultuosos para atender a demanda crescente dos últimos dias. Apesar da defasagem da infraestrutura existente, de profissionais da área de saúde e outros problemas que podem ser elencados na saúde pública, é substancial ressaltar o modelo do Sistema Único de Saúde, o qual, apesar das necessidades de ajustes, pode ser considerado uma “peça” essencial no enfrentamento da doença. Deste modo, o modelo de atendimento universal aos brasileiros, garantido na Constituição Federal de 1988 merece ser destacado na administração pública. Muitos países mais desenvolvidos economicamente que o Brasil, viram sua população adoecer e não ter acesso ao tratamento adequado devido o modelo governamental neoliberal adotado.

No Brasil, ainda há muito a ser melhorado, principalmente, na distribuição dos recursos públicos, mas não há dúvidas de que o sistema universalizado da saúde não pode deixar de existir e deve ser aprimorado.

Outra questão sobre a importância do gerenciamento público diz respeito a política educacional, onde é notório que foi a política pública que mais sofreu com o isolamento social e no momento pós-pandemia, além da crise econômica, será a que mais sofrerá os efeitos colaterais da crise do coronavírus. A educação virtual trouxe à tona o retrato da realidade da educação, mostrando, como um espelho, o reflexo da diferença socioeconômica no acesso ao modelo de aprendizagem imposto pela pandemia. Além da necessidade de adaptação ao modelo de ensino virtual, o sistema educacional sofre com a falta de acessibilidade, onde professores e alunos tiveram que improvisar à nova realidade de ensino. As consequências destes mais de 100 dias letivos de improvisação terão consequências ao longo do ano de 2020 e anos subsequentes. O sistema de ensino poderá utilizar este momento para melhorar o sistema existente e implementar novas metodologias, revendo processos e até melhorando o sistema de avaliação.

A administração pública é responsável pelo gerenciamento das contas públicas, incluindo o planejamento orçamentário com priorização de investimentos. O pós pandemia exigira um direcionamento de recursos financeiros para políticas públicas prioritárias para a retomada do crescimento econômico. O cenário não é dos melhores devido ao endividamento governamental ocasionado pela política assistencialista necessária no momento. É certo que haverá enxugamento dos gastos públicos e haverá necessidade de envidar esforços de todas as esferas públicas.

Consequentemente, outras políticas públicas estão sendo afetadas como cultura, assistência social, meio ambiente, turismo e tantas outras.

Além dos reflexos na gestão pública, a crise do coronavírus terá reflexo permanente sobre a forma de viver, uma vez que o isolamento social está sendo capaz de mudar hábitos e comportamentos das pessoas e isso, certamente, será irreversível. Com isso, espera-se que a administração pública também introduza mudanças na sua gestão e melhore a prestação dos serviços públicos. E a médio e longo prazo, possa aumentar a confiabilidade da sociedade na governança pública. Com positividade, temos que almejar um amadurecimento necessário na gestão pública.

Silvia Mayumi Shinkai de Oliveira é graduada em Administração Pública (UNESP), Mestre em Gestão de Recursos Hídricos (UNESP). É membro do Grupo de Pesquisa Sociologia, Política e Cidadania. Atualmente é docente na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis (FAFIPE/FUNEPE), onde coordena a pós-graduação (especialização) em Políticas Públicas de Educação. E-mail: silvia.shinkai@funepe.edu.br